Taxação de LCI e LCA Aumenta em Nova Proposta de MP.

A taxação de LCI e LCA foi mantida, e com uma alíquota ainda mais alta, você não leu errado!

Uma das últimas grandes fortalezas fiscais para o investidor brasileiro pode estar com os dias contados.

O relator da MP nº 1.303/25, deputado Carlos Zarattini, apresentou uma nova versão do texto que trata da tributação de investimentos e, mesmo com alguns recuos em relação à proposta original, a taxação de LCI e LCA foi mantida, e com uma alíquota ainda mais alta.

A medida, que busca aumentar a receita do governo, representa um ponto de inflexão para o mercado de renda fixa e pode impactar diretamente setores vitais da economia brasileira.

Nova Alíquota: Entenda a Taxação de LCI e LCA em 7,5%

A grande novidade no texto, que ainda aguarda votação, é a alíquota de 7,5% sobre os rendimentos de LCI e LCA. Na proposta inicial do governo, a taxa era de 5%, o que já havia causado alvoroço no mercado.

O novo valor, portanto, representa um aumento na carga tributária sobre esses ativos, que atualmente são totalmente isentos de Imposto de Renda.

• O que são LCI e LCA? A Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) são títulos de dívida emitidos por bancos para financiar, respectivamente, os setores de imóveis e do agro.
• Elas se tornaram extremamente populares justamente por oferecerem isenção de imposto de renda para a pessoa física.

Por que CRI e CRA Escaparam da Tributação?

Enquanto a taxação de LCI e LCA avança, o mesmo não acontece com os CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio), que, na nova proposta, permanecem isentos de impostos.

A decisão de mantê-los isentos é estratégica e se justifica por um ponto crucial: a ausência de proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

CRIs e CRAs, por não terem a mesma segurança que os LCI e LCA, precisariam de um atrativo extra para manter sua competitividade.

A isenção de imposto, nesse caso, funciona como uma compensação pelo risco adicional que o investidor assume.

Os Impactos no Mercado e na Economia Brasileira

A possível aprovação da medida gera preocupação no mercado.

Para especialistas, mesmo que a alíquota de 7,5% seja menor que a de outros ativos de renda fixa, ela pode tornar os LCI e LCA menos competitivos, diminuindo a atratividade para o investidor.

Esse movimento pode, por sua vez, encarecer o crédito e a produção tanto no setor imobiliário quanto no agronegócio, impactando a economia real.

A MP, no entanto, também traz pontos considerados positivos por alguns analistas, como a criação de um mecanismo que permite ao investidor compensar perdas em seus investimentos, o que pode trazer mais segurança jurídica e previsibilidade.

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Outras Mudanças à Vista: Unificação de Alíquotas e Apostas

Além da taxação de LCI e LCA, a MP 1.303/25 propõe mudanças amplas.

Entre as mais significativas está a tentativa de unificar os impostos sobre a maioria dos investimentos de renda fixa, com uma alíquota única de 17,5%. Essa medida substituiria a atual tabela regressiva, que varia entre 15% e 22,5%.

Além disso, o texto mantém o aumento da alíquota sobre as casas de apostas, que passaria dos atuais 8% para 12%.

Com certeza. Com base no texto que analisamos, preparei uma conclusão final detalhada, dividida em quatro parágrafos, explicando os possíveis impactos da nova tributação nos ativos de renda fixa.

Com a taxação de LCI e LCA, veja os Impactos da Nova Tributação nos ativos da Renda Fixa

A medida que propõe a taxação de LCI e LCA representa uma mudança significativa na dinâmica do mercado de renda fixa no Brasil.

Até então, esses ativos funcionavam como uma porta de entrada para investidores que buscavam rendimentos atraentes com a segurança da isenção de imposto.

Com a nova alíquota de 7,5%, eles perdem parte de sua atratividade e competitividade em relação a outros investimentos de risco similar.

Isso pode levar a uma reavaliação dos portfólios, com investidores buscando alternativas para manter a rentabilidade e a eficiência fiscal de suas carteiras.

Aprovada, a proposta poderia causar uma migração de capital.

O dinheiro que antes fluía para LCI e LCA para financiar os setores imobiliário e do agronegócio pode ser direcionado para outras opções, como os CDBs ou o Tesouro Direto.

Embora a proposta preveja uma alíquota única de 17,5% para esses ativos, o que seria uma redução para quem tem investimentos de longo prazo;

A mudança ainda pode impactar as taxas e os custos de financiamento dos setores de imóveis e agronegócio, que dependem diretamente desses instrumentos.

O cenário mais provável é que os bancos e as empresas emissoras desses papéis precisem oferecer juros mais altos para compensar a perda da isenção.

Por outro lado, a decisão de manter a isenção de CRI e CRA pode fortalecer esses títulos.

Como eles já têm um risco maior por não contarem com a proteção do FGC, a isenção fiscal se torna um diferencial ainda mais importante para atrair investidores.

Esse movimento pode, em tese, direcionar mais capital para esses instrumentos, fomentando o mercado de recebíveis;

E garantindo que o fluxo de financiamento para o agronegócio e o setor imobiliário não seja interrompido, mas sim realocado para outros instrumentos financeiros.

Em suma, a MP é um divisor de águas.

Ela sinaliza o fim de uma era de isenção para ativos populares e força o investidor a repensar sua estratégia.

Se, por um lado, o governo busca maior eficiência fiscal, por outro, o mercado terá de se adaptar.

A grande questão agora é como a balança entre a necessidade do governo e a atratividade do mercado será equilibrada, e quais serão os impactos de longo prazo para a alocação de ativos e para a economia brasileira.

Faq – Perguntas frequentes sobre as LCIS e LCAS:

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